Cartilha orienta população sobre direitos dos idosos
Agência Brasil
01/10/2014 às 14h34 - quarta-feira | Atualizado em 22/09/2016 às 16h02
A Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal promoveu nesta quarta-feira, 1º, o lançamento da Cartilha do Idoso - A Pessoa Idosa e seus Direitos Legais, publicação destinada a ressaltar a importância da inserção de pessoas com 60 anos ou mais na sociedade e reforçar os direitos dessa população.
A cartilha busca conscientizar sobre a importância da contribuição que os idosos podem dar para a sociedade. "Hoje a gente enxerga o idoso como uma pessoa integrada na sociedade, com mobilidade, vivendo ativamente. Tem sumido aquela figura estereotipada do idoso ser aquele velhinho com bengala. Acho que a gente tem de abolir aquele símbolo", afirma o coordenador adjunto de monitoramento da Casa Civil do Distrito Federal, Adriano Leal.
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O material destaca direitos como a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, desconto de pelo menos 50% no ingresso de eventos culturais e reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento ao idoso.
Sobre a distribuição de medicamentos em farmácias populares, a cartilha pontua que esse direito é garantido pelo artigo 15º, parágrafo 2, do Estatuto do Idoso. "Incumbe ao poder público fornecer ao idoso, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mediante apresentação de identificação com foto, CPF e prescrição médica", assinala a lei.
"Eu sei que, como em qualquer lei, sua real efetivação depende do tempo e do amadurecimento da sociedade, mas foi um avanço. Em algumas farmácias, de fato, temos o problema de não haver esses medicamentos. Nesses casos, pedimos ao idoso que entre em contato conosco", afirma o secretário Ricardo Quirino, da Secretaria do Idoso.
