Justiça Itinerante: saiba mais sobre essa importante ferramenta de cidadania

Como tornar a resolução de processos e causas dos cidadãos mais prática, ao invés de acumular pilhas e pilhas de papéis nos tribunais? Esse é o trabalho da Justiça Itinerante, que disponibiliza por meio de unidades móveis, geralmente ônibus adaptados, a atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e necessitados.

De acordo com o doutor em Direito Constitucional Marco Antonio Azkoul, também delegado de Polícia Itinerante do Estado de São Paulo, tal modalidade, oferecida de forma gratuita, serve “para uma prestação de serviço à cidadania como: identificação de paternidade, emissão de documentos, pensão alimentícia, divórcio consensual e outra gama de serviço, como o registro tardio de nascimento, e outros que a pessoa precisa para exercer os seus direitos fundamentais”, conforme explicou em entrevista ao programa Sociedade Solidária*, da Boa Vontade TV (canal 20 da SKY).

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Dessa forma, são os juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições, que vão ao encontro dos cidadãos, principalmente dos mais necessitados e que os vivem em regiões afastadas dos grandes centros. Para se ter ideia, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um projeto de atendimento itinerante da Justiça Eleitoral na Bahia, BA, encerrou a série de visitas às cidades do interior, em 2013, com um total de 3.395 pessoas atendidas. Já no interior piauiense, foram mais de 39 mil atendimentos em 2012. Já em Alagoas, 104 casais puderam adquirir a certidão de união estável na mesma data, segundo o TJ do Estado.

De acordo com o dr. Marco Antonio, a Justiça Itinerante surgiu da necessidade de atender a população de forma mais eficiente, tratando-a com maior empatia. “Você deve transformar essa lei em vida, em ação, ou não cumprirá a sua obra aqui, não fará justiça de verdade”, ressaltou o especialista. “Justiça é o conjunto de todas as virtudes, até a maior definição do Cristo [Ecumênico, Jesus]: ‘Quando tive fome, me destes de comer; sede, me destes de beber; era forasteiro, e me hospedastes; doente, me curastes; e preso, fostes me ver’” (Evangelho, segundo Mateus 25:35), completou.

Portanto, a Justiça Itinerante pode ser compreendida, na forma mais ampla, como “a confirmação da Democracia e da efetividade dos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”, afirmou o dr. Marco Antonio. Eis aí um mecanismo que atua de forma solidária no estabelecimento dos direitos cidadãos.

Para saber se há unidades instaladas em seu município e ser beneficiado (a) pela modalidade, entre em contato com o Tribunal de Justiça de seu Estado.

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*O programa Sociedade Solidária, da Boa Vontade TV (canal 20 da SKY), vai ao ar de segunda a sexta-feira às 18h30 e às 23h30, e aos domingos às 6h30 e às 20 horas. Para outras informações, ligue: 0300 10 07 940 (custo de uma ligação local + impostos).