Exploração sexual infantil é considerada crime hediondo

Nessa quarta-feira, 21, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fazendo jus ao 7º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: “Toda criança e jovem têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Com a nova lei, não tem fiança, não tem progressão de pena e não tem indulto.

Em 2013, de acordo com o Disque 100 — serviço de atendimento telefônico gratuito —, foram contabilizadas cerca de 27.664 denúncias sobre exploração sexual em todo o Brasil. Além disso, de 2005 a 2012, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 3.324 menores de idade em situação de risco nas estradas brasileiras. Considerando que grandes eventos se aproximam, a exemplo da Copa do Mundo 2014, a sociedade civil, juntamente com governantes, deve se atentar aos perigos que as crianças poderão estar expostas, já que o Brasil deve receber muitos turistas. 

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“A exploração sexual infantil não vem de hoje. As campanhas de combate já existem há bastante tempo. Nesse momento, estamos nos preparando para ter uma resposta um pouco mais agressiva nesse período de Copa no Mundo”, afirma a gerente de comunicação e marketing da Plan International Brasil*, Mônica Souza, que compartillhou as experiências da entidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes ao programa Sociedade Solidária*.

Mônica conta que "80% das crianças que são exploradas sexualmente por meio da atividade turística são meninas. A idade varia, podendo ser entre 7 e 14 anos, chegando aos 16". Por conta da própria movimentação de turistas em decorrência da Copa, a especialista alerta que enquanto as crianças estiverem na rua, as abordagens de pessoas mal intencionadas aumentarão.

Por isso, a educação surge como uma aliada no combate à exploração infantil. Segundo ela, “lugar de criança é na escola, ela não tem que estar na rua ou nas praias trabalhando. Conscientizar a comunidade, trabalhar com ela, proporcionar seminários, mostrar o que acarreta o problema e trazer soluções, são oportunidades educativas".

A professora Dalka Chaves de Almeida Ferrari, membro da diretoria do Instituto Sedes Sapientiae, de São Paulo, SP, e coordenadora-geral do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV), ao Sociedade Solidária ressaltou: "Trata-se de trabalho contínuo que merece uma atenção constante da política pública para fazer esse enfrentamento. E hoje são necessárias a capacitação e a sensibilização dos hotéis, com seus gerentes e todo o corpo de trabalho, dos taxistas, do pessoal da rodoviária, dos ônibus, dos aeroportos. Se for pensar em política, todos os ministérios teriam que ser capacitados para fazer esse enfrentamento”.

Em seu artigo Segurança Infantojuvenil, o jornalista, radialista e escritor Paiva Netto alerta: “Estamos tratando de tema realmente complexo e que deve ser salientado e discutido na mídia, em casa, nas igrejas, nas escolas, nas universidades, no trabalho, em toda parte, de modo a ampliarmos a guarda em torno da infância e da juventude. E tenhamos em nossas agendas o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para fazer denúncias, procurar ajuda”. Para denunciar a exploração sexual, a ligação é gratuita e não é preciso se identificar. As duas Centrais de Atendimento funcionam todos os dias da semana, 24 horas por dia.

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* A Plan International Brasil desenvolve programas e projetos com o objetivo de capacitar e empoderar crianças, adolescentes e suas comunidades, para que adquiram competências e habilidades que os ajude a transformar a sua realidade. 

* O programa Sociedade Solidária, da Boa Vontade TV (canal 20 da SKY), vai ao ar de segunda a sexta-feira às 18h30 e 23h30, e aos domingos às 6h30 e 20 horas. Para outras informações, ligue: 0300 10 07 940 (custo de uma ligação local + impostos), ou acesse Boa Vontade TV.