Lei Maria da Penha: 18 anos no combate à violência contra a mulher

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Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, completa 18 anos de implementação. Batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida inspirou a nova legislação, criou mecanismos mais rígidos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, além de ter introduzido mudanças no Código Penal e na Lei de Execuções Penais.

Avanços

Para especialistas, entre as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de convivência, distanciamento da vítima, monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica, a suspensão do porte de armas do agressor, dentre outras.

Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de violência contra a mulher e também previu a criação de equipamentos públicos que permitam dar efetividade à lei, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal, entre outros equipamentos.

Números

O avanço na legislação não tem evitado, no entanto, a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.

Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro.

Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.

Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023.

De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.

Cultura contra a violência 

Divulgação

Confira no programa Boa Vontade Entrevista, a conversa com a farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Fernandes — inspiração da Lei 11.340/06, após ficar paraplégica pelas agressões do próprio marido — que falou sobre aplicação e os avanços da Lei.

Ao longo da conversa, ela reforçou que até a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil não tinha lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Além disso, ela falou sobre sua trajetória de trabalho no combate à violência contra a mulher.

A convidada agradeceu o apoio da LBV pela divulgação e apoio em esclarecer a importância da Lei Maria da Penha: "Muito obrigada por esse espaço. A Legião da Boa Vontade sempre esteve presente, sempre foi muito importante. Fico feliz por essa oportunidade".

ASSISTA! 

 

 

 

LBV oferece suporte emocional a vítimas de violência 

O programa Ser Mulher, da Legião da Boa Vontade, tem promovido várias ações com o público do gênero feminino a partir dos 12 anos, priorizando as que se encontram em situação de pobreza. Entre as iniciativas, o destaque para o atendimento psicoterapêutico on-line às vítimas de violência doméstica, de gênero e dos diferentes tipos de discriminação, sexismo e violação dos direitos humanos.

Buscamos oportunizar às vítimas apoio emocional, autoconhecimento e melhora da autoestima, ajudando-lhes com o enfrentamento e o rompimento do ciclo de violência, a ressignificação de vivências e estímulo ao desenvolvimento e ao empoderamento.

Confira o checklist dos tipos de violência e saiba quando procurar ajuda:

Violência Psicológica: causa danos emocionais e diminui a autoestima da mulher. Visa controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões (ameaças; constrangimento; humilhação; manipulação; proibição de estudar; viajar; encontrar amigos e familiares; vigilância constante; perseguição; insultos; chantagem; exploração; distorção e omissão de fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua coerência, saúde mental e/ou memória);  
Violência Moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria (acusações; julgamento da conduta e vestimenta da mulher; críticas mentirosas; exposição da mulher; rebaixamento por meio de xingamentos);
Violência Patrimonial: negar acesso a direitos, controlar ou destruir os pertences da mulher (atos contra os pertences pessoais ou de trabalho; controle do dinheiro da mulher; não pagamento de pensão alimentícia; destruição de documentos; furto; extorsão; estelionato; privação de bens, valores e recursos econômicos; causar danos a objetos da vítima); e
Violência Física: atentar contra a integridade ou saúde corporal da mulher (espancamento; atirar objetos; sacudir; apertar braços; estrangulamento; sufocamento; lesões com uso de objetos; ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo; tortura).

Você não está sozinha! Conte com a ajuda da LBV: 
Se você passa ou já passou por algo parecido ou conhece alguém que precisa superar essas memórias negativas, nós estamos aqui e queremos oferecer atendimento psicoterapêutico no formato on-line e gratuito.

Os critérios para a inscrição serão apenas: pertencer ao gênero feminino, ter a partir de 12 anos de idade, possuir histórico de vivência de violência e ter acesso a um aparelho com internet. Após o primeiro contato pelo WhatsApp do programa, é só aguardar a primeira sessão, de acordo com a agenda dos profissionais disponíveis.

Fale com a LBV e confira o nosso diferencial de atendimento! Entre em contato pelo número 11 9999-66-557.