Maria da Penha fala sobre os 10 anos da Lei de proteção à mulher

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Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha garante punições a quem agride uma mulher em âmbito doméstico ou familiar. Apesar de ter mostrado uma evolução significativa nos registros de denúncias, na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), ainda há um caminho longo para reduzir a zero as mortes por esse tipo de agressão, de acordo com o último estudo Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, divulgado em 2013.

De acordo com o estudo, entre 2001 e 2006 (antes de implementada a Lei) 5,28 mulheres, em média, a cada 100 mil, perderam a vida por conta da violência. Já entre 2007 e 2011 (depois da Lei), a taxa diminuiu para 5,22 a cada 100 mil mortes de mulheres. O relatório mostra que no Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios*¹, o que equivale a aproximadamente 5 mil mortes por ano ou um homicídio a cada uma hora e meia.

As maiores taxas de homicídios contra mulheres no período de 2009 e 2011 foram registradas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e as mais baixas no Sul. Entre os Estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, seguido por Bahia, Alagoas e Roraima. Em contrapartida, os Estados com a menor incidência foram Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão.

Em entrevista exclusiva à Super Rede Boa Vontade de Comunicação, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Fernandes — que inspirou a criação da Lei 11.340/06, após ficar paraplégica pelas agressões do próprio marido — falou sobre aplicação da Lei. "(...) Nas grandes e médias capitais [a Lei] funciona com bastante rigor, mas precisamos ter um olhar especial para as pequenas cidades".

Leandro Nunes

Na oportunidade, ela também foi homenageada pelas crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade no seu Centro Comunitário de Assistência Social em Fortaleza, CE. “Recebo essa homenagem feliz porque eu sei que vocês estão trabalhando a questão da violência contra a mulher, da divulgação da Lei Maria da Penha na infância, o que é muito importante. A maneira como a gente é educado, a maneira como a gente aprende coisas boas, a gente tende a reproduzir. Então, a LBV trabalha neste sentido e eu me sinto honrada de ter a minha causa incluída neste trabalho de vocês. Devemos investir na educação fundamental, informar sobre o que é a Lei, por que ela surgiu, como ela funciona, para que as crianças se conscientizem o mais cedo possível sobre a importância da Lei da vida da mulher, na vida da família”.

Avanço na proteção da mulher

O jornalista, radialista, escritor, Paiva Netto, também diretor-presidente da Legião da Boa Vontade, em seu artigo Combate à violência contra mulheres e meninas, faz importantes apontamentos acerca da valorização da mulher: "O respeito e uma boa orientação material e espiritual às mulheres lhes possibilitam atingir o grau de excelência nas atribuições que exerçam, por exemplo, no papel de mãe generosa, devidamente preparada para formar cidadãos dignos. Cabe aqui repetirmos o pensamento do educador norte-americano Charles Mclver (1860-1906): 'Se você educar um homem, educa um indivíduo; mas, se educar uma mulher, educa uma família'".

Na oportunidade, Maria da Penha agradeceu o dirigente da LBV pela divulgação e apoio em esclarecer a importância da Lei Maria da Penha a seus atendidos. “Eu sou muito grata ao Paiva Netto pelo trabalho que ele tem desenvolvido junto às crianças na questão da educação, da cidadania. O que vocês estão plantando hoje vão receber muitos frutos. Eu gostaria de parabenizar e dizer o quanto é importante esse trabalho que ele desenvolve. Agradecer a ele a divulgação e o compromisso que ele tem em relação à implementação da Lei Maria da Penha”. 

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* Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.